Passatempo “Ama o teu Lugar Gverreiro”

 

Regulamento e Condições de Participação

SPORTING CLUBE DE BRAGA – FUTEBOL SAD, Sociedade Anónima Desportiva, contribuinte nº 504 205 498, com sede no Estádio Municipal de Braga, Parque Norte – Ap. 12 Monte Crasto – Dume, 4700-087 Braga irá levar a cabo, entre o dia 15/04/2017 e o 16/05/2017, um passatempo junto do público, denominado “Ama o teu lugar gverreiro”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

 

I – Introdução e Objetivos


O passatempo em apreço insere-se no âmbito da campanha Lugares Gverreiros do Sporting Clube de Braga, com o objetivo de promover e divulgar a mesma.

 

II – Regras de Participação
2.ª

O passatempo “Ama o teu lugar gverreiro” destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, sócios detentores de Lugares Gverreiros do SC Braga, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

3.ª

A participação no presente passatempo encontra-se sujeita à sua devida inscrição na aplicação afeta ao passatempo em apreço, de acordo com o disposto no presente regulamento, apenas sendo admitidas as participações que venham a ser efetuadas e finalizadas entre as do 15/04/2017 e as 00h00 do dia 16/05/2017.

4.ª

1. Para poderem participar no presente passatempo os interessados terão de:
a) possuir, obrigatoriamente, Lugar Gverreiro para a época 2016/2017;
b) desenvolver um vídeo onde, em ambiente de estádio, mostrem as emoções vividas no seu Lugar Gverreiro;
c) O vídeo deverá ter entre 15 a 30 segundos;
c) submeter via email para o endereço passatempo@scbraga.pt a participação, indicando o seu número de sócio, nome e contactos válidos;

5.ª

1. Os interessados devem abster-se de submeter conteúdos, que pela sua apresentação ou outros aspetos, possam ser considerados ofensivos aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui ao SC Braga plena legitimidade para não considerar aceites e válidas tais participações.

2. O SC Braga tem plena legitimidade para não considerar aceites e válidas todas as participações que, de alguma forma, possam ser consideradas contrárias à lei, bons costumes e que possam ser lesivas de direitos de terceiros, bem como todas as participações que incluam conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo e respetivo regulamento, participações essas que serão automaticamente excluídas.

6.ª

Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar conteúdos que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, ou que se encontrem protegidos ao abrigo de propriedade intelectual.

7.ª

1. Cada participante poderá participar mais que uma vez no presente passatempo.

2. As segundas participações que venham a ser apresentadas pelos mesmos participantes não podem ser repetitivas e apenas se considerarão como válidas e aceites as participações que se encontrem de acordo com o presente regulamento.

8.ª

As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento, nomeadamente as descritas nas cláusulas 2ª a 7º supra.

9.ª

1. Todas as participações vídeo e demais obras submetidas consideram-se cedidas a título definitivo, de forma incondicionada ao SC Braga, sendo para sua utilização exclusiva.

2. As obras submetidas poderão, após validação prévia pelo SC Braga, vir a ser objeto de publicação nos canais do Sporting Clube de Braga (redes sociais, site, SC Braga TV, ecrã Estádio Municipal de Braga e mupi SC Braga), pelo que, ao submeter a sua participação, cada participante aceita tal divulgação sem quaisquer reservas e poderá recomendar e partilhar a visualização da sua participação junto dos seus amigos e dos amigos destes.

3. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente passatempo, bem como dos respetivos vídeos é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua participação, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição ao SC Braga.

4. Da autorização concedida para das imagens e vídeos apresentados no âmbito do presente passatempo, destaca-se a cedência de direitos de imagem, bem como dos direitos de autor e direitos conexos, cedências essas que se processarão de forma automática por meio de apresentação da respetiva participação, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição ao SC Braga.

 

III – Seleção do Vencedor e Publicação

10.ª

1. Todas as participações que, no decorrer do presente passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão consideradas como finalistas, as quais serão posteriormente analisadas e avaliadas por um Júri constituído para o efeito, o qual selecionará 3 (três) participações que considere serem as mais criativas e originais.

2. A determinação das participações vencedoras do presente passatempo será processada por um Júri constituído por representantes do SC Braga, a qual terá em consideração os seguintes fatores:
a) A originalidade e criatividade do vídeo/imagem;
b) Integral conformidade da participação para com as regras estabelecidas no presente regulamento.

11.ª

1. A decisão do Júri será comunicada até ao dia 20/05/2017, por meio de publicação do nome dos vencedores nos canais oficiais do clube.

2. A decisão do Júri no âmbito do presente passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

 

IV – Prémios
12.ª

1. No âmbito do presente passatempo serão escolhidas pelo Júri 3 (três) participação vencedoras, sendo atribuído o seguinte prémio:
– 1 (uma) camisola oficial SC Braga para a época 2017/2018 autografada pelo plantel principal a cada um dos vencedores;

2. Os prémios objeto do presente passatempo são pessoais e intransmissíveis, não sendo remíveis em dinheiro.

 

V – Reclamação do Prémio
13.ª

1. Após comunicação do vencedor do presente passatempo, a realizar pelo SC Braga nos termos indicados na cláusula 11.ª, o vencedor obriga-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser processada no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar da data da comunicação do vencedor.

2. Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio pelo vencedor do presente passatempo, esse será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao vencedor suplente selecionado pelo Júri, o qual será contactado pelo SC Braga e terá um prazo de 1 (um) dia para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se até que o prémio objeto do presente passatempo seja efetivamente aceite.

3. A efetiva entrega do prémio aos participantes vencedores será processada de acordo com o que venha a ser acordado entre o SC Braga e os respetivos.

 

VI – Publicidade
14.ª

A publicidade afeta ao presente passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que o SC Braga entenda por convenientes, obrigando-se o SC Braga a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, contudo tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.

 

VII – Código de Conduta
15.ª

1. No âmbito do presente passatempo, o SC Braga não poderá ser responsabilizado por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

– A apresentação de mensagens que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
– A elaboração e apresentação de mensagens que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
– A apresentação de mensagens de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores do da página de Facebook do Sporting Clube de Braga;
– A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos, ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;
– A publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
– A elaboração e apresentação de mensagens que visem o incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;
– A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, flooding, etc.;
– A apresentação de conteúdos que violem direitos de imagem de terceiros e/ou os direitos de autor e direitos conexos, sendo expressamente proibida a apresentação de fotografias que captem outras pessoas para além do efetivo participante no presente passatempo, bem como todas aquelas não sejam propriedade do respetivo participante do presente passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo titular.

2. O SC Braga reserva-se o direito de desconsiderar, sem qualquer aviso prévio, qualquer participação que consubstancie um dos atos descritos no número anterior.


VIII – Considerações Finais
16.ª

Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se o SC Braga no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

17.ª

O SC Braga reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

18.ª

1. A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.

2. Todos os participantes do presente passatempo garantem ser os efetivos detentores de todos os direitos de autor e direitos conexos inerentes aos vídeos e demais obras submetidas que por si sejam apresentadas no âmbito do mesmo, sendo nessa qualidade que cada participante cede ao SC Braga, por tempo indeterminado, tais direitos bem como quaisquer outros direitos eventualmente existentes.

3. O presente regulamento encontra-se disponível no site do SC Braga em: scbraga.pt/passatempos

19.ª

O SC Braga reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.

20.ª

1. Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no presente passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:
a) Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de entrega dos prémios no âmbito do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade do SC Braga;
b) O SC Braga garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros;
c) Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantido, gratuitamente, o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados;
d) Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

2. O tratamento dos dados pessoais dos participantes, para efeitos de atribuição dos prémios será efetuado pelo SC Braga. Se os participantes pretenderem alterar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais, poderão fazê-lo de forma fácil e gratuita junto do responsável pelo tratamento dos dados pelo email socios@scbraga.pt.

21.ª

Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pelo SC Braga, sendo que das suas decisões não caberá recurso.