O SC Braga é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser recolhidos no presente website e na Aplicação Oficial SC Braga.
O Sporting Clube de Braga (SC Braga) sempre pugnou pelo respeito da privacidade dos seus associados, assim como dos visitantes deste website e utilizadores da Aplicação Oficial do SC Braga, cumprindo, escrupulosamente, a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO), através do email [email protected].
- O que são dados pessoais: para que finalidades e com que finalidade os recolhemos
Dados pessoais, na definição que lhe é dada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, tais como “um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Ao visitar o presente website poderão ser recolhidos e tratados alguns identificadores, designadamente através da utilização de cookies (testemunhos de conexão) e da recolha de dados de navegação, tal como o endereço de IP e o browser utilizado, tudo para garantir que o website funcione corretamente e corresponde às expectativas de qualidade dos utilizadores. A instalação de cookies que não sejam essenciais para o correto funcionamento do website dependerá do seu consentimento. (ver informação sobre cookies infra)
O website scbraga.pt oferece-lhe algumas funcionalidades para as quais será necessário proceder à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:
✓ Inscrição de sócio – ao preencher e submeter o formulário de inscrição de associado está a autorizar o SC Braga a tratar os seus dados pessoais. O fundamento de licitude deste tratamento é o cumprimento de uma obrigação jurídica, nos termos descritos no artigo 6.º, n.º 1, al. c) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma vez que, para poder assumir a condição de associado, estamos obrigados a recolher e tratar os dados indispensáveis à sua identificação nos termos do que decorre do artigo 167.º do Código Civil e dos Estatutos do SC Braga;
✓ Poderá apenas subscrever a newsletter, colocando o seu email no campo definido para o efeito – este tratamento de dados pessoais tem por base o consentimento do titular dos dados, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD;
✓ Através da nossa loja online, poderá efetuar compras de produtos associados ao nosso clube, assim como proceder à compra de bilhetes para os jogos – os tratamentos de dados pessoais que ocorram nesse contexto enquadram-se na necessidade de execução de um contrato, tal como descrito no artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. O SC Braga poderá proceder ao envio de comunicações de índole promocional, utilizando as coordenadas recolhidas no âmbito dos tratamentos de dados pessoais efetuados no referido contexto da interação comercial com o clube, tal como vem previsto no n.º 3 do artigo 13.º-A da Lei da Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações;
✓Poderá ainda criar um registo no website, acedendo posteriormente à sua área reservada – este tratamento é efetuado com base no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD;
✓ No website do SC Braga poderá efetuar inscrições no projeto de formação SC Braga Education – as inscrições nas formações no nosso website implicam o tratamento de dados pessoais, tratamento esse que se fundamenta na execução de um contrato ou no contexto de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. Este tratamento de dados pessoais é efetuado em parceira com uma entidade terceira, a Quest, que será responsável conjunta com o SC Braga para esta finalidade
✓No contexto do SC Braga Solidário (https://scbraga.pt/sc-braga-solidario/#ajudamosquemmaisprecisa) , o SC Braga poderá tratar dados pessoais de pessoas que necessitam de apoio social. O tratamento de dados pessoais aqui efetuado tem por base o consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Caso sejam fornecidas informações de natureza especial, como dados relativos à situação económica, origem racial ou étnica, o tratamento desses dados terá por base o disposto no artigo 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD. Para mais informações, consulte as informações específicas disponíveis na página dedicada ao SC Braga Solidário.
- Na Aplicação do SC Braga
A aplicação usa serviços de terceiros que podem recolher informações que são usadas para identificá-lo.
Os links para as políticas de privacidade dos nossos fornecedores de serviço são:
– Google Play Services ( https://www.google.com/policies/privacy/)
– OneSignal ( https://onesignal.com/privacy_policy)
A aplicação do SC Braga oferece-lhe as mesmas funcionalidades do website, pelo que o tratamento de dados pessoais terá os mesmos fundamentos de licitude que foram descritos no ponto anterior.
- Os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais
- Direito a uma comunicação transparente
O SC Braga informa o titular dos dados, de forma clara e transparente, sobre o tratamento dos seus dados pessoais e compromete-se a comunicar ao titular dos dados sempre que tenha intenção de utilizar os seus dados para outras finalidades que não as previamente comunicadas.
- Direito de acesso
O SC Braga assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.
Caso sejam formulados pedidos excessivos ou infundados, o SC Braga reserva-se o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
- Direito de retificação
O titular dos dados tem o direito de retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.
- Direito ao apagamento
O titular dos dados poderá solicitar o direito ao apagamento, nos termos do artigo 17.º do RGPD. Os pedidos rececionados serão analisados e, se forem considerados válidos, à luz dos requisitos regulatórios, o SC Braga compromete-se a respeitar o pedido do titular dos dados. Se os pedidos realizados não forem considerados válidos, o SC Braga não os processará e comunicará ao titular dos dados os motivos associados a essa decisão. O direito ao apagamento não é um direito absoluto, devendo ser analisado à luz dos requisitos regulatórios em vigor, assim como à luz dos estatutos do SC Braga.
- Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais. Este direito não é também um direito absoluto e pressupõe condições específicas que legitimem seu exercício.
No caso do envio de comunicações promocionais, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento, devendo para o efeito enviar um email para o endereço eletrónico: [email protected]
- Limitação do tratamento
Sempre que admissível, o SC Braga garante o direito à limitação do tratamento, nos termos descritos no RGPD.
- Consentimento e revogação de consentimento
Sempre que tal se mostre necessário, o SC Braga procura obter o consentimento do titular dos dados para o tratamento dos seus dados pessoais.
O SC Braga garante ao titular dos dados o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito à portabilidade
Sempre que aplicável, o SC Braga assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer uma cópia dos seus dados e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado.
O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular consentiu no tratamento, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte e, em qualquer caso, se o tratamento for realizado por meios automatizados.
O SC Braga reserva-se ao direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal que se lhe sobreponha.
- Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis
O titular dos dados tem o direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica.
Atualmente, o SC Braga não tem implementados quaisquer mecanismos que permitam este tipo de decisões.
- A Segurança do tratamento
O SC Braga tem implementadas medidas técnicas que permitem garantir a segurança dos tratamentos que ocorram no contexto da utilização do seu website.
Através da utilização de um certificado de segurança, “https”, todas as comunicações efetuadas através do presente website são cifradas.
- A Política de cookies
Ao aceder ao nosso website poderá, consoante a sua decisão, autorizar ou rejeitar que usemos cookies de acordo com a presente Política de Cookies. Caso pretenda, tem a possibilidade de rejeitar os cookies, ou, em alternativa, poderá ajustar as configurações do seu browser (Internet Explorer, Chrome, Safari, Mozilla Firefox ou outro) para não permitir o seu uso ou não aceder à nossa página. Informamos, no entanto, que desabilitar os cookies que utilizamos poderá ter um impacto negativo na sua experiência enquanto utilizador.
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Privacidade Infantil
Não recolhemos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças. Se é pai/mãe ou tutor e sabe que o seu filho menor nos forneceu informações pessoais, entre em contacto connosco para que possamos tomar as providências necessárias.
Caso não esteja de acordo com as decisões do SC Braga o que posso fazer?
Se não concordar com as decisões do SC Braga no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá dirigir um pedido para o nosso Encarregado da Proteção de Dados ([email protected]) ou apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.